Lojistas Podem Cobrar Preços Diferentes No Cartão De Crédito
Entenda quando loja pode cobrar preços diferentes. à vista ou no cartão de crédito.
A partir do dia 2712 comerciantes podem oficialmente cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro cartão de débito ou cartão de crédito.
Lojistas podem cobrar preços diferentes no cartão de crédito. A lei que permite que comerciantes cobrem mais caro nas vendas pagas com cartão de crédito em vez de dinheiro foi sancionada nesta segunda feira 266 pelo presidente michel temer. A partir de agora os lojistas podem cobrar mais caro dos clientes que optarem pelo cartão de crédito na hora do pagamento. A partir de hoje 27 comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro cartão de débito ou cartão de crédito. Para saber mas como utilizar o cartão de crédito de uma forma mais consciente clique aqui. Assim fica mais fácil evitar dívidas e não entrar no vermelho. A medida foi adotada. Muitos consumidores não sabem mas as lojas não são obrigadas a aceitar outra forma de pagamento além de dinheiro em espécie. A medida provisória 764 que autoriza a prática. A autarquia esclarece que a lei federal 134552017 oriunda da medida provisória 7642016 prevê que o fornecedor de bens e serviços pode estipular valores diferenciados do produto baseado na forma de pagamento. O pacote do governo para turbinar a economia também incluiu medidas para oxigenar o comércio por meio de mudanças em operações com cartões de crédito. Resumidamente com a medida provisória aprovada em 2017 os lojistas possuem o direito de cobrar valores diferentes para pagamentos no cartão ou em dinheiro.
No entanto recentemente o governo autorizou por meio de uma medida provisória o comércio a cobrar preços diferentes para cartão e dinheiro. Compras em dinheiro vivo podem até ter desconto. No entanto uma vez que se dispõe a receber cheque ou cartão de crédito o estabelecimento não pode criar restrições à sua utilização exceto cheque administrativo ou de terceiros os quais o lojista pode se recusar a receber. Os lojistas não serão obrigados a oferecer desconto aos consumidores nas compras feitas em dinheiro após a sanção da lei que permite cobrar preços diferentes para um mesmo produto. Se a loja. Lojistas poderão cobrar preços diferentes no cartão de crédito. Cobrar preços diferentes quando o pagamento é feito em dinheiro ou em cartão de crédito ou débito é prática abusiva conforme decidiu o superior tribunal de justiça stj.
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