Pis E Cofins Sobre As Taxas De Cartão De Crédito
Em 02 de fevereiro de 2019 por maioria de votos o supremo tribunal federal reconheceu a repercussão geral da discussão travada no recurso extraordinário nº 1049811 relativa à incidência do pis e da cofins sobre as taxas retidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito como forma de remuneração ao serviço prestado nas vendas efetuadas por empresas por meio dessa. Sendo assim a matéria seria de competência do supremo tribunal federal stf.
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Para ele a discussão sobre a inclusão da taxa paga às operadoras de cartão de crédito e débito na base de cálculo do pis e da cofins é constitucional já que envolve conceito de receita e faturamento previstos no artigo 195 i b da constituição federal.
Pis e cofins sobre as taxas de cartão de crédito. E do mesmo modo o vendedor recebe o valor líquido. Carteira cartão de crédito. A resposta é não. Um reviravolta no julgamento da 2ª turma do superior tribunal de justiça stj sobre a possibilidade de tomada de créditos de pis e cofins sobre valores pagos como taxas às administradoras de cartões de crédito ou de débito resultou em boas notícias aos contribuintes nesta terça feira 85. Aproveitamento dos créditos de piscofins sobre os valores pagos às operadoras de cartão de crédito. O preço cobrado pelo vendedor cuja venda se dê mediante pagamento com cartão de créditodébito também embute a taxa cobrada pela administradora de cartão. A base de cálculo do piscofins embute os 3 cobrados pela administradora ou não. Para ele a discussão sobre a inclusão da taxa paga às operadoras de cartão de crédito e débito na base de cálculo do pis e da cofins é constitucional já que envolve conceito de receita. A rfb publicou no último dia 18 de fevereiro um ato declaratório interpretativo visando unificar o entendimento do órgão acerca do aproveitamento dos créditos de piscofins sobre os valores pagos às operadoras de cartão de crédito. A receita federal do brasil vem obrigando as empresas ao realizar suas operações comerciais relativas à venda de bens e serviços a recolher as contribuições ao pis e a cofins pelo valor total da operação sobre as transações realizadas com intermédio das operadoras de cartão de crédito.
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